Todos os motoristas brasileiros têm o amplo direito de defesa sobre as multas que lhes são aplicadas, tenham cometido ou não as irregularidades que lhes são atribuídas. No entanto, poucas pessoas usufruem desse direito.
O motivo do não uso dessa ferramenta, que muitas vezes impede a suspensão ou a cassação do direito de dirigir, está ligado à falta de tempo, à complexidade dos processos e à falta de conhecimento sobre as possibilidades de defesa descritas no Código de Trânsito Brasileiro. Há, por exemplo, a possibilidade de transformar a multa em advertência, contudo, um número muito reduzido de motoristas conhece esse benefício.
A Jaçanã Loja é especializada na condução completa desses processos.
Ao receber uma multa, muitas vezes nos deparamos com dúvidas sobre se realmente cometemos aquela infração, se o local está correto, se o horário é mesmo aquele. Ou recebemos a notificação depois de muito tempo e não lembramos mais dos detalhes.
Nosso trabalho é fazer a avaliação técnica e transparente das possibilidades de defesa. Uma vez encontrado o melhor caminho, nós conduzimos todo o processo e acompanhamos as etapas por você. Nosso trabalho é resolver o seu problema.
A defesa é um direito assegurado a todos os motoristas independente da gravidade da infração.
As infrações médias somam 4 pontos à carteira de motorista, além do pagamento de R$ 130,16. Entre as mais comuns, estão transitar em velocidade acima de 20% do permitido, falta de combustível, alguns estacionamentos irregulares, entre outros. Essas multas, se não reincidentes no prazo de um ano, podem ser transformadas em advertências, impedindo a pontuação e o pagamento. Nós avaliamos todas as possibilidades para a sua defesa.
As infrações graves acumulam 5 pontos e o pagamento é de R$ 195,23. O não uso de cinto de segurança, transitar em velocidade de 20% a 50% acima do permitido, entre outras possibilidades de infrações são caracterizadas como graves. Na classificação de multas graves, não há possibilidade de conversão para advertência, no entanto, existem outras possibilidades de defesa. Nós avaliamos o seu caso de forma a encontrar a melhor solução para o seu problema.
As multas mais temidas pelos motoristas somam 7 pontos e custam R$ 293,47. Essas infrações podem acarretar, ainda, um fator multiplicador, o que deixa a multa mais cara. Algumas também geram, automaticamente, a suspensão da habilitação. Por isso, ao receber uma multa gravíssima, é aconselhável que o motorista busque possibilidades de defesa. Nós podemos realizar essa avaliação de forma clara e transparente quanto às chances de reversão da multa.
Algumas multas resultam na suspensão da habilitação.
De acordo com a nova lei Nº 14.071/20, em vigor desde 12 de Abril de 2021, A suspensão da habilitação pode ocorrer pelo acúmulo de 20, 30 ou 40 pontos na carteira ao longo de um ano, ou pela infração de uma multa “gravíssima” que tenha como punição a suspensão do direito de dirigir. Dirigir embriagado, por exemplo, determina a suspensão por 12 meses. Exceder a velocidade em mais de 50% é outra multa que resulta no impedimento de dirigir de 2 a 8 meses, independentemente do número de pontos acumulados.
Ao cometer uma infração que gera suspensão automática do direito de dirigir, é necessário avaliar o caso de forma individual. Existem inúmeras possibilidades de defesa que precisam ser consideradas para cada caso. A Jaçanã Loja tem ampla experiência na condução de casos dessa natureza. Entre em contato conosco, que ao colhermos suas informações, direcionaremos o especialista para o seu caso, em seguida ele irá apresentar as melhores soluções.
Depois de avaliadas as possibilidades e encontrado um caminho para a defesa, é necessário dar início ao processo administrativo no órgão de trânsito. Esse encaminhamento é todo guiado e acompanhado pessoalmente pelos profissionais da Jaçanã para dar segurança aos clientes. Orientamos quanto à documentação necessária e aos prazos que precisarão ser cumpridos.
Algumas multas resultam na cassação da habilitação.
Ter a carteira de habilitação cassada é uma das piores penalidades instituídas pelo Código de Trânsito Brasileiro. O prazo pelo qual o condutor é impedido de dirigir é de dois anos. Alguns exemplos ocorrem quando policiais abordam o condutor com a carteira suspensa, vencida há mais de 30 dias ou condenado judicialmente por delito de trânsito. Também quando reincide em algumas infrações específicas, como dirigir alcoolizado, disputar corrida ou manobras perigosas em via pública, entre outras.
Independente do motivo da cassação, todos os condutores têm direito à defesa. A melhor opção é entrar com o processo dentro do prazo. Por isso é preciso estar atento a essa data. Caso esses prazos tenham sido perdidos, ainda é possível entrar com requerimento de pedido de reconsideração ao COHA – Coordenadoria de Habilitação do DETRAN de seu estado em conjunto com a Ouvidoria, desde que haja prova cabal para o feito.
Para iniciar o processo, é preciso fazer uma avaliação criteriosa da situação para o encaminhamento da defesa. Para cada situação, há uma estratégia única para obter o melhor resultado possível. Seja dentro ou fora do prazo, a Jaçanã Loja acompanha e guia todo o processo para maior segurança e comodidade de seus clientes. Os profissionais atuam pessoalmente em todas as etapas até a conclusão do processo.
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